Flashcard FC492803
Quais são as atribuições do Presidente quanto aos relatores e proposições?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as atribuições do Presidente quanto aos relatores e proposições?
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Resposta
O Presidente organiza a distribuição de matérias e supervisiona os encaminhamentos procedimentais dos atos legislativos na Comissão.• Designar relatores para as matérias que chegam à Comissão, indicando responsáveis técnicos pelo exame do conteúdo.
• Conceder vista das proposições aos membros ou avocá-las quando necessário para apreciação direta da Comissão.
• Exigir a devolução de proposições, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos no Regimento, garantindo disciplina processual.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente aborda a atribuição de designar relatores, então relacione sempre essa função ao Presidente na hora de responder questões objetivas.
• Fique atento porque perguntas podem confundir avocação com mera distribuição; saiba que avocar é trazer a matéria para apreciação da Comissão como um todo.
• Outro aspecto cobrado é a devolução de proposições por descumprimento de prazos; memorize que o Presidente pode exigir essa devolução.
• Lembre-se de que concessão de vista é um mecanismo de transparência e prazo, não uma mera formalidade sem efeitos processuais.
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