Flashcard FC492805
Que atos finais e instrumentais o Presidente pode praticar em nome da Comissão?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que atos finais e instrumentais o Presidente pode praticar em nome da Comissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Presidente pratica atos formais que consolidam decisões e orientam a atuação legislativa da Comissão.• Proclamar o resultado das votações, tornando públicas as decisões tomadas pela Comissão.
• Assinar pareceres juntamente com os relatores, conferindo-lhes legitimidade para tramitação posterior.
• Expedir Recomendação Legislativa, quando cabível, orientando iniciativas ou posicionamentos da Comissão no processo legislativo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente aborda a formalização dos atos, então lembre que proclamar resultados e assinar pareceres são competências atribuídas ao Presidente.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que atribuem a expedição de recomendações a outros órgãos; saiba que o Presidente pode expedir Recomendação Legislativa em nome da Comissão.
• Outro tema comum é a relação entre parecer e tramitação; destaque que a assinatura conjunta valida o documento para seguir o rito legislativo.
• Lembre-se de diferenciar atos políticos de atos formais, respondendo com base nas competências regimentais do Presidente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em