Flashcard FC492807
Como se caracteriza a renúncia de membro da Comissão segundo o dispositivo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se caracteriza a renúncia de membro da Comissão segundo o dispositivo?
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Resposta
A renúncia do membro da Comissão é ato acabado e definitivo quando comunicada em plenário ou encaminhada por escrito ao Presidente da Assembleia.• É irrevogável após a comunicação nos modos previstos.
• Deve ser formalizada em plenário ou por ofício dirigido ao Presidente da Assembleia.
• Produz imediata vacância do lugar na Comissão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar o caráter definitivo da renúncia, então marque alternativas que tratem da irrevogabilidade após a comunicação.
• Fique atento porque podem confundir forma de comunicação, por isso destaque plenário e comunicação por escrito ao Presidente da Assembleia.
• Outro ponto comum é comparar renúncia com afastamento temporário, então identifique que a renúncia gera vacância imediata.
• Lembre-se de que a formalidade do ato é essencial para a validade da renúncia nas questões práticas.
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