Flashcard FC492808
Quando ocorre a perda automática do lugar na Comissão por faltas e qual é o procedimento para justificativa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando ocorre a perda automática do lugar na Comissão por faltas e qual é o procedimento para justificativa?
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Resposta
A perda automática do lugar ocorre se o Deputado deixar de comparecer a três reuniões ordinárias consecutivas.• Exceção por motivo de força maior é admitida, desde que comunicada previamente, por escrito, à Comissão.
• A Comissão deliberará acerca da plausibilidade ou não da justificativa apresentada.
• Se a justificativa não for aceita, o Deputado perde automaticamente o lugar na Comissão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige memorização do número exato de faltas que ocasionam a perda, portanto decore as três reuniões consecutivas.
• Fique atento porque questões exploram a exceção da força maior, então saiba que há necessidade de comunicação prévia por escrito e apreciação pela Comissão.
• Outro ponto comum é cobrar o procedimento decisório, ou seja, a deliberação sobre a plausibilidade da justificativa.
• Lembre-se de que a perda é automática quando não há justificativa válida, diferenciação que costuma aparecer nas alternativas.
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