Flashcard FC492817
Qual é a diferença entre reuniões públicas, reservadas e secretas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a diferença entre reuniões públicas, reservadas e secretas?
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Resposta
• Publicidade: as reuniões das Comissões são, em regra, públicas, garantindo transparência parlamentar.• Reservadas: quando a Comissão entender necessário, podem ser reservadas para debates com a presença apenas de funcionários a serviço, membros da Comissão e terceiros especialmente convocados.
• Secretas: são obrigatórias quando a Comissão tiver de deliberar sobre a perda de mandato; a publicidade é afastada por exigência legal.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora a hierarquia de publicidade, pedindo que classifique quando a reunião é pública, reservada ou secreta; entenda bem os critérios de cada uma dessas categorias.
• Fique atento porque questões costumam confundir reservada com secreta; lembre que reservada é discricionária e admite convidados, já a secreta é imperativa em casos de perda de mandato.
• Outro ponto importante é a justificativa para reserva ou segredo, que costuma aparecer em alternativas sobre princípios de transparência versus necessidade de sigilo; avalie o motivo apresentado na questão.
• Lembre-se que a regra geral é a publicidade, então alternativas que proponham sigilo sem fundamento legal normalmente estão incorretas.
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