Flashcard FC492818
Quais são as regras específicas sobre reuniões reservadas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as regras específicas sobre reuniões reservadas?
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Resposta
• Reservadas: a critério da Comissão, são destinadas a matérias que devam ser debatidas apenas com funcionários a serviço da Comissão e terceiros especialmente convocados.• Participantes: incluem membros da Comissão, funcionários designados e terceiros convocados, sendo vedada a presença irrestrita do público. • Decisão: a própria Comissão decide quando reservar a reunião, com base na necessidade de restringir a presença para melhor discussão do tema.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações práticas para avaliar se o aluno identifica quando cabe reserva, portanto saiba distinguir convites específicos de acesso público irrestrito.
• Fique atento porque há pegadinhas que ampliam indevidamente a lista de permitidos; atenção ao texto que limita a participação a funcionários a serviço e terceiros convocados.
• Outro ponto importante é a discricionariedade da Comissão, que costuma aparecer em itens sobre competência interna para decidir sobre reserva; não associe reserva a obrigação automática. • Lembre-se que a reserva restringe a publicidade, mas não chega ao nível de segredo quando não há previsão legal para isso; diferencie sempre os dois regimes.
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