Flashcard FC492822
Qual é o prazo e qual o procedimento para a nomeação de relatores na Comissão?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o prazo e qual o procedimento para a nomeação de relatores na Comissão?
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Resposta
• Prazo: os relatores devem ser nomeados dentro de 48 horas para as matérias submetidas à Comissão.• Rodízio: a nomeação será feita pelo sistema de rodízio, garantindo distribuição automática das relatorias.
• Fixação de prazos: caberá ao Presidente da Comissão fixar os prazos para os relatores, os quais não poderão exceder a dois terços dos prazos do artigo relativo à emissão de pareceres.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta sobre o prazo de 48 horas para nomeação de relatores, então decore esse número com clareza.
• Fique atento porque pode haver pegadinhas ligando nomeação por rodízio a escolhas discricionárias, lembre que o sistema é por rodízio, não por escolha livre.
• Outro ponto comum é relacionar a atuação do Presidente com os limites dos prazos do relator; saiba que existe a limitação dos dois terços.
• Lembre-se de que perguntas podem explorar a sequência: nomeação, fixação de prazo e limites, responda na ordem lógica dos atos.
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