Flashcard FC492825
O parlamentar pode requerer informações sobre processo e qual o prazo para atendimento dessas solicitações?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O parlamentar pode requerer informações sobre processo e qual o prazo para atendimento dessas solicitações?
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Resposta
• Faculdade: o parlamentar poderá requerer informações ao Poder, órgão ou instituição sobre o processo que estiver em tramitação.• Prazo de resposta: o pedido de informações deverá ser respondido no prazo máximo de 30 dias.
• Consequência: caso o pedido de informações não seja atendido no prazo, o processo legislativo ficará sobrestado até que venham as informações solicitadas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente exige que o candidato identifique o prazo de 30 dias para resposta ao pedido de informações, então memorize esse prazo com precisão.
• Fique atento porque questões podem relacionar o pedido de informações ao efeito suspensivo; saiba que a ausência de resposta acarreta sobrestamento do processo.
• Outro formato comum é apresentar uma sequência temporal e pedir o desfecho; responda lembrando do carácter suspensivo enquanto não houver informação.
• Lembre-se de que o pedido de informações é um instrumento processual relevante, decorre em consequência prática imediata quando não atendido; isso costuma ser cobrado por enunciados aplicados.
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