Flashcard FC492826
O que significa sobrestamento do processo e quando ele deve ser aplicado?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que significa sobrestamento do processo e quando ele deve ser aplicado?
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Resposta
• Definição: sobrestamento é a suspensão temporária da tramitação do processo legislativo.• Hipótese de aplicação: ocorre quando o pedido de informações feito por parlamentar não é atendido no prazo máximo de 30 dias.
• Resultado prático: toda a tramitação fica paralisada até que as informações requisitadas sejam fornecidas ao parlamentar ou à Comissão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar o conceito de sobrestamento e a faculdade de aplicá-lo quando informações não chegam no prazo, então associe sempre sobrestamento com falta de resposta em 30 dias.
• Fique atento porque perguntas podem oferecer alternativas com suspensão por outros motivos; confirme que a questão menciona especificamente o pedido de informações não atendido.
• Outro ponto é identificar o efeito prático do sobrestamento, que paralisa a tramitação, prática frequentemente cobrada para distinguir de outras medidas processuais.
• Lembre-se de que entender quando o sobrestamento ocorre ajuda a resolver questões que misturam prazos e efeitos processuais; foque na consequência imediata de paralisação.
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