Flashcard FC492828
Que documento deve instruir a solicitação do Presidente do Tribunal de Justiça para instaurar processo criminal contra Deputado?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que documento deve instruir a solicitação do Presidente do Tribunal de Justiça para instaurar processo criminal contra Deputado?
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Resposta
A lei estabelece que a solicitação deve ser acompanhada de:• Cópia integral dos autos da ação penal originária.
• Ou do inquérito policial, quando a investigação ainda estiver em fase pré-processual.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre qual peça processual instrui a solicitação, exigindo precisão na resposta.
• Fique atento porque muitos candidatos confundem cópia parcial com cópia integral, então destaque que a íntegra é obrigatória.
• Outro ponto que costuma aparecer é distinguir ação penal originária de inquérito policial, verifique qual documento acompanha o pedido.
• Lembre-se de que a exigência documental é formal, e a ausência pode acarretar indeferimento ou devolução do expediente.
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