Flashcard FC492832
Qual é o direito do Deputado quando a Comissão recebe pedido de licença?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o direito do Deputado quando a Comissão recebe pedido de licença?
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Resposta
A Comissão deve fornecer cópia do pedido de licença e assegurar prazo para defesa do Deputado:• O Deputado tem o prazo de quinze sessões para apresentar defesa escrita e indicar provas.
• A cópia do pedido de licença habilita o exercício do contraditório e da ampla defesa no âmbito interno da Casa.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta sobre o prazo para apresentação de defesa, por isso memorize as quinze sessões como prazo específico.
• Fique atento porque podem confundir sessões com dias úteis, destaque que a contagem é em sessões legislativas.
• Outro aspecto cobrado é o direito de indicar provas, verifique se a alternativa preserva o direito ao contraditório e à ampla defesa.
• Lembre-se de que a entrega da cópia do pedido de licença é ato formal que dá início ao prazo de defesa, não o confunda com outros prazos processuais internos.
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