Flashcard FC492834
Como se dá a apresentação do projeto de resolução referente à manutenção ou relaxamento da prisão?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se dá a apresentação do projeto de resolução referente à manutenção ou relaxamento da prisão?
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Resposta
A Comissão deve elaborar e submeter projeto de resolução conforme decisão sobre a prisão:• Se decidir sobre a manutenção ou relaxamento da prisão, a Comissão propõe o projeto de resolução respectivo.
• Esse projeto será submetido até a sessão seguinte à deliberação do plenário da Comissão, aprovado pelo voto da maioria de seus membros.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma questionar o destino do projeto de resolução, por isso saiba que ele é submetido até a sessão seguinte à deliberação da Comissão.
• Fique atento porque podem tentar confundir maioria simples com qualificada, destaque que a aprovação exige a maioria dos membros da Comissão.
• Outro foco comum é identificar quem apresenta o projeto, lembre que é a própria Comissão ao oferecer parecer prévio.
• Lembre-se de que o rito interno da Comissão antecede a votação em Plenário, elemento frequentemente exigido em questões sobre poderes e procedimentos.
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