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Onde e como deve ser protocolado um projeto de iniciativa popular?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Onde e como deve ser protocolado um projeto de iniciativa popular?
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Resposta
• O projeto de iniciativa popular é protocolado perante a Secretaria Geral da Mesa, que verifica se foram cumpridas as exigências constitucionais para sua apresentação• A verificação inicial pela Secretaria Geral da Mesa é de admissibilidade formal, não de mérito; se atendidas as exigências, o projeto segue à tramitação regular
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a identificação do órgão competente pelo protocolo, então memorize a atuação da Secretaria Geral da Mesa.
• Fique atento porque a verificação é formal, muitos candidatos confundem com análise de mérito; responda que a verificação é sobre exigências constitucionais.
• Outro ponto recorrente é diferenciar órgão que recebe do órgão que analisa conteúdo; saiba que a Secretaria apenas admite formalmente e não julga mérito substantivo.
• Lembre-se de que a admissibilidade inicial não impede tramitação, então não confunda protocolo com rejeição material.
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