Flashcard FC492836
Como se dá a numeração e a tramitação de um projeto de iniciativa popular?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se dá a numeração e a tramitação de um projeto de iniciativa popular?
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Resposta
• O projeto de lei de iniciativa popular tem a mesma tramitação dos demais projetos, integrando a numeração geral do Legislativo• Ao ser protocolado e admitido, o projeto recebe número na sequência das proposições, submetendo-se a comissões e a plenário conforme o regimento interno
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra que você saiba que não há rito especial para numeração; é importante afirmar que a numeração é geral e igualitária.
• Fique atento porque alguns enunciados tentam criar diferenciação entre projetos populares e de membros, então destaque que a tramitação é comum a todos.
• Outro ponto que aparece é a sequência de comissões; saiba que a integração à numeração não altera as fases de comissões e plenário.
• Lembre-se de que igualdade de tramitação é princípio aplicado, assim descarte alternativas que indiquem rito exclusivo para iniciativas populares.
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