Flashcard FC492838
Qual a regra sobre o assunto único em projetos de iniciativa popular?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual a regra sobre o assunto único em projetos de iniciativa popular?
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Resposta
• Cada projeto de lei deve circunscrever-se a um mesmo assunto; se abordar assuntos diversos, a Comissão de Constituição e Justiça pode desdobrá-lo em proposições autônomas para tramitação separada• O critério visa preservar a unicidade temática das proposições e evitar agrupamento de temas heterogêneos que prejudiquem a clareza legislativa
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente indaga sobre a exigência de unicidade temática, então destaque que projetos devem tratar de um mesmo assunto.
• Fique atento porque muitas alternativas confundem desdobramento com rejeição; saiba que a Comissão pode dividir o projeto, não simplesmente rejeitá-lo por pluralidade de assuntos.
• Outro ponto que costuma aparecer é a competência da CCJ para promover o desdobramento, então memorize essa atribuição específica da comissão.
• Lembre-se de que o desdobramento gera proposições autônomas, por isso escolha alternativas que indiquem tramitação separada após a divisão.
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