Flashcard FC492840
Quem exerce as atribuições do autor do projeto de iniciativa popular durante a tramitação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem exerce as atribuições do autor do projeto de iniciativa popular durante a tramitação?
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Resposta
• A Mesa designará Deputado para exercer, em relação ao projeto de iniciativa popular, os poderes ou atribuições conferidas pelo Regimento ao autor de proposições, devendo a escolha recair sobre quem tenha sido previamente indicado com anuência pelo primeiro signatário do projeto• A designação assegura representação parlamentar formal do projeto, permitindo que atos regimentais sejam praticados por deputado identificado e aceito pelo primeiro signatário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta sobre quem exerce a titularidade formal durante a tramitação; destaque que é um deputado designado pela Mesa com anuência do primeiro signatário.
• Fique atento porque é comum confundir indicação informal com exigência de anuência; memorize que a escolha deve recair sobre quem foi previamente indicado com anuência.
• Outro ponto é a finalidade da designação, que é permitir prática de atos regimentais, então saiba explicar que não altera a titularidade popular original do conteúdo.
• Lembre-se de que a designação é ato da Mesa, portando descarte alternativas que atribuam essa escolha a comissões ou a terceiros sem previsão regimental.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em