Flashcard FC492841
Qual é a sequência prática desde o protocolo até a regularização formal de um projeto de iniciativa popular?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a sequência prática desde o protocolo até a regularização formal de um projeto de iniciativa popular?
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Resposta
1. Protocolo perante a Secretaria Geral da Mesa para verificação das exigências constitucionais2. Atribuição de número e integração à numeração geral do Legislativo
3. Designação de Deputado pela Mesa, se indicado pelo primeiro signatário, para exercer as atribuições regimentais do autor
4. Encaminhamento às comissões competentes; a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação examina admissibilidade e corrige vícios formais; se necessário, promove desdobramento temático
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a ordem dos atos processuais, por isso decore a sequência desde protocolo até correção pela CCJ e Redação.
• Fique atento porque perguntas compostas podem misturar passos, então responda em ordem lógica: protocolo, numeração, designação, comissões, correções e desdobramento.
• Outro ponto frequente é indagar onde ocorre a correção de vícios; saiba que é na CCJ e Redação durante a tramitação em comissão.
• Lembre-se de que o desdobramento e a designação são medidas práticas de aperfeiçoamento e representação, respectivamente, então destaque suas finalidades nas respostas.
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