Flashcard FC492847
Qual o procedimento previsto no parágrafo único do Art. 102 após a fase de instrução?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual o procedimento previsto no parágrafo único do Art. 102 após a fase de instrução?
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Resposta
1. Exaurida a fase de instrução, o membro da Comissão a que o processo foi distribuído apresentará relatório na conformidade do art. 34, no que couber2. Do relatório será dada ciência aos interessados, assegurando transparência e direito de resposta quando aplicável
• O dispositivo impõe sequência processual: instrução, relatório e comunicação às partes envolvidas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente cobra a ordem das fases processuais, por isso memorize que o relatório vem após a instrução e precede a ciência aos interessados.
• Fique atento porque questões podem confundir quem elabora o relatório; a norma atribui essa função ao membro da Comissão responsável pelo processo.
• Outro ponto é a referência ao art. 34, que indica observância de regras regimentais; alternativas que ignoram essa conformidade costumam ser incorretas.
• Lembre-se de que a comunicação aos interessados é exigência de transparência, então assinale alternativas que preservem esse princípio.
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