Flashcard FC492851
O que é audiência pública e qual sua finalidade dentro do processo legislativo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que é audiência pública e qual sua finalidade dentro do processo legislativo?
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Resposta
A audiência pública é reunião promovida por Comissão para instruir matéria legislativa em trâmite e examinar assuntos de interesse público relevante, relacionados à sua área de atuação.• Finalidade principal: colher informações, argumentos e subsídios técnicos para a tomada de decisão legislativa
• Abrangência: pode envolver entidades da sociedade civil, setores privados e órgãos públicos
• Iniciativa: pode ser proposta por qualquer membro da Comissão ou requerida por entidade interessada
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade da audiência pública e sua função de instrução legislativa, então destaque o caráter informativo do ato.
• Fique atento porque a prova costuma explorar a diferença entre audiência pública e sessão deliberativa, portanto saiba que a audiência serve para instrução e debate, não para votação final.
• Outro ponto importante é identificar quem pode solicitar a audiência, que costuma aparecer em questão sobre legitimidade ativa, por isso memorize que qualquer membro ou entidade pode provocar a realização.
• Lembre-se de que a audiência envolve participação da sociedade e especialistas, aspecto que costuma ser usado para distinguir instrumentos de participação popular em provas.
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