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Quem pode propor ou solicitar a realização de uma audiência pública?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem pode propor ou solicitar a realização de uma audiência pública?
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Resposta
A proposta de realização de audiência pública pode partir de membros da Comissão ou de entidades interessadas, observando aprovação pela própria Comissão.• Propositores internos: qualquer membro da Comissão tem legitimidade para propor a reunião
• Propositores externos: entidades interessadas da sociedade civil, setor privado ou órgãos públicos podem solicitar a audiência
• Aprovação pela Comissão: a reunião só se realiza após deliberação favorável da Comissão
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações práticas sobre legitimidade para convocar audiências, então destaque a dupla via de proposição: membro ou entidade interessada.
• Fique atento porque é comum confundir quem convoca com quem aprova; a questão pode exigir a identificação da competência de aprovação da Comissão.
• Outro ponto importante é a existência de pedido por entidade interessada, que costuma ser explorado em enunciados que testam participação externa em atos legislativos.
• Lembre-se de que a simples solicitação não é suficiente, a deliberação interna da Comissão é requisito para a realização da audiência.
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