Flashcard FC492854
Quais são os limites de tempo e as restrições à participação do convidado em audiência pública?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os limites de tempo e as restrições à participação do convidado em audiência pública?
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Resposta
O convidado deve limitar-se ao tema em debate e dispõe de vinte minutos para sua exposição, prazo que pode ser prorrogado a juízo da Comissão; o convidado não pode ser aparteado.• Limitação temática: exposição deve se restringir ao assunto objeto da audiência
• Tempo de exposição: 20 minutos, prorrogáveis por decisão da Comissão
• Proibição de apartes: o expositor não pode ser interrompido por apartes durante seu tempo
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente aborda o tempo de exposição e as restrições a apartes, cobrando o prazo padrão de vinte minutos e a possibilidade de prorrogação pela Comissão.
• Fique atento porque muitas questões tentam confundir sobre direito a apartes, então memorize que o convidado não pode ser aparteado durante sua apresentação.
• Outro ponto importante é a limitação ao tema, que costuma aparecer em enunciados que testam conhecimento sobre disciplina do debate em audiências públicas.
• Lembre-se de que a prorrogação é discricionária, então não a trate como automática em alternativa de múltipla escolha.
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