Flashcard FC492879
Existe limite máximo legal expresso para a prorrogação das sessões ordinárias?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Existe limite máximo legal expresso para a prorrogação das sessões ordinárias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei prevê a possibilidade de prorrogação sem estabelecer um limite máximo expresso.• Não há limite máximo expresso no dispositivo; as sessões podem ser prorrogadas pelo tempo necessário para apreciação da matéria constante da Ordem do Dia
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora se o candidato sabe que não há limite temporal expresso, então evite marcar alternativas que indiquem teto estrito para prorrogação.
• Fique atento porque podem surgir alternativas que falam em limites implícitos, então analise o texto da questão antes de aceitar conclusões não previstas legalmente.
• Outro ponto frequente é relacionar a prorrogação à finalidade de concluir a Ordem do Dia, portanto observe essa conexão nas alternativas.
• Lembre-se de que a ausência de limite expresso não implica ausência de critérios razoáveis, e a banca pode explorar essa diferença em questões discursivas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em