Flashcard FC492891
Qual a diferença prática entre requerimento de urgência, requerimento de Deputados sujeitos a votação e matérias em regime de urgência?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual a diferença prática entre requerimento de urgência, requerimento de Deputados sujeitos a votação e matérias em regime de urgência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Distinguem-se três categorias com finalidades processuais distintas:• Requerimentos de urgência: pedidos formais para que uma matéria seja apreciada com prioridade; visam antecipar a tramitação
• Requerimento de Deputados sujeitos a votação: proposições apresentadas por parlamentares que exigem votação específica por iniciativa dos Deputados
• Matérias em regime de urgência: proposições já classificadas com prioridade normativa, que seguem trâmite acelerado ou tratamento preferencial
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a identificação da natureza de cada pedido, pedindo diferenciar pedido de urgência de matéria já em regime de urgência.
• Fique atento porque a confusão entre requerimento que solicita urgência e matéria que já tem regime de urgência é armadilha frequente.
• Outro ponto importante é saber que requerimentos de deputados são iniciativas que resultam em votação, então observe quem propõe a matéria nas questões.
• Lembre-se de relacionar cada termo ao efeito prático sobre a tramitação, isso ajuda a eliminar alternativas incorretas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em