Flashcard FC492895
Qual é o limite máximo para prorrogar uma sessão e para quais finalidades ela pode ser concedida?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o limite máximo para prorrogar uma sessão e para quais finalidades ela pode ser concedida?
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Resposta
A lei fixa duração máxima e finalidades expressas para a prorrogação:• Prazo máximo: nunca superior a uma hora;
• Finalidades: continuar a discussão e a votação da matéria da Ordem do Dia;
• Outra finalidade: realização de audiência de Secretário de Estado relacionada à Ordem do Dia.
• Observação: a prorrogação deve visar exclusivamente a continuidade das atividades previstas na Ordem do Dia ou a audiência mencionada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta sobre o prazo máximo e as finalidades, cobrando precisão na redação das alternativas.
• Fique atento porque questões tentam confundir com finalidades genéricas, então destaque que a prorrogação é para a Ordem do Dia ou audiência de Secretário.
• Outro aspecto cobrado é a associação entre finalidade e necessidade de quórum específico, por isso conecte conceito e condição.
• Lembre-se de que o limite de uma hora é elemento objetivo, escolha alternativas que respeitem esse teto.
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