Flashcard FC492896
Quando a prorrogação para votação da matéria da Ordem do Dia exige a presença da Maioria absoluta?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando a prorrogação para votação da matéria da Ordem do Dia exige a presença da Maioria absoluta?
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Resposta
O regimento condiciona a prorrogação destinada à votação da Ordem do Dia à presença de quórum qualificado:• Exigência: a prorrogação para votação só pode ser concedida com a presença da Maioria absoluta dos Deputados;
• Impacto: sem essa presença não se admite prorrogação para fins de votação da matéria da Ordem do Dia.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar direta menção à necessidade da Maioria absoluta quando a prorrogação visa votação, por isso decore esse vínculo.
• Fique atento porque é comum confundi-la com quóruns simples, então descarte alternativas que mencionem apenas maioria simples.
• Outro ponto é a aplicação prática: se a questão descreve ausência da maioria absoluta, a prorrogação para votação não é permitida.
• Lembre-se de relacionar finalidade (votação) e condição (maioria absoluta) para responder corretamente.
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