Flashcard FC492905
É permitida a transferência temporária da sede do Poder Legislativo para realização exclusiva de sessão solene?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
É permitida a transferência temporária da sede do Poder Legislativo para realização exclusiva de sessão solene?
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Resposta
A sede do Poder Legislativo não pode ser temporariamente transferida para a realização exclusiva de sessão solene.• Proibição de transferência: vedada a mudança temporária da sede quando o objetivo for exclusivamente realizar uma solenidade.
• Finalidade administrativa: a regra preserva a continuidade institucional e o funcionamento regular das atividades legislativas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora itens sobre limitações de competência administrativa, então destaque a vedação à transferência por motivo exclusivo de solenidade.
• Fique atento porque podem formular alternativas que sugerem exceções, portanto lembre-se da proibição expressa.
• Outro ponto que aparece é o fundamento institucional da norma, use esse argumento para eliminar distractores.
• Lembre-se de relacionar essa regra com a preservação do funcionamento regular do Legislativo em questões práticas.
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