Flashcard FC492910
Quem pode requerer a sessão secreta e quais quóruns são previstos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem pode requerer a sessão secreta e quais quóruns são previstos?
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Resposta
A lei define quem tem legitimidade para solicitar sessão secreta e os quóruns para sua convocação.• Requerentes: Comissão, líderes ou pelo menos um terço da totalidade dos membros da Assembleia podem requerer por escrito
• Convocação automática: ocorre quando o requerimento escrito for de Comissão, de líder ou de, pelo menos, um terço dos membros, mantendo o documento em sigilo até deliberação do plenário
• Deliberação do plenário: quando o pedido for subscrito por líder ou por um sexto dos membros, a sessão depende de decisão do plenário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões objetivas sobre os legitimados a requerer, então memorize que Comissão, líderes e frações mínimas de membros têm legitimidade distinta; atenção às frações (1/3 x 1/6).
• Fique atento porque é comum confundir as hipóteses de convocação automática com as que dependem de deliberação do plenário, por isso destaque o papel do um terço e do um sexto nas alternativas.
• Outro ponto importante é a diferença entre solicitação e autorização, que costuma aparecer em itens de múltipla escolha, então não confunda quem solicita com quem decide convocar a sessão.
• Lembre-se de que o documento de requerimento fica sigiloso até decisão plenária, essa é uma pegadinha frequente nas provas.
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