Flashcard FC492912
Como deve ser tratada a ata e os documentos ao encerrar a sessão secreta?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como deve ser tratada a ata e os documentos ao encerrar a sessão secreta?
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Resposta
A lei prevê tratamento específico para a ata e documentos produzidos em sessão secreta, com rito de fechamento e arquivamento.1. Antes de levantada a sessão, a ata será aprovada;
2. Em seguida, a ata e os documentos correlatos serão encerrados em invólucro lacrado;
3. O invólucro será etiquetado, datado e rubricado pelos membros da Mesa;
4. Por fim, o invólucro será recolhido ao arquivo institucional
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona a sequência correta de procedimentos sobre a ata, foque na obrigação de aprovar a ata antes do encerramento e na vedação de soltar documentos sem lacre e etiquetagem.
• Fique atento porque provas exploram detalhes formais como rubrica pelos membros da Mesa, portanto não despreze esse requisito nas alternativas.
• Outro aspecto que costuma aparecer é o arquivamento; questões podem confundir destino dos documentos, privilegie a opção que prevê recolhimento ao arquivo institucional.
• Lembre-se de que a formalização do invólucro é elemento de segurança processual, e respostas que omitirem etapas são geralmente incorretas.
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