Flashcard FC492913
Como e quando se decide sobre a publicidade ou manutenção do sigilo dos atos da sessão secreta?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como e quando se decide sobre a publicidade ou manutenção do sigilo dos atos da sessão secreta?
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Resposta
A decisão sobre publicidade ou sigilo dos atos deve ocorrer antes do encerramento da sessão, com possibilidade de fixar prazo de confidencialidade.• Momento decisório: antes de encerrada a sessão, a Assembleia decide sobre a inclusão, total ou parcial, do requerimento, debates e deliberações na ata pública
• Fixação de prazo: em vez de tornar públicos os atos, o plenário pode fixar prazo durante o qual devam permanecer sob sigilo
• Flexibilidade: a decisão pode abranger integralmente ou parcialmente o conteúdo produzido na sessão secreta
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente aborda a exigência temporal da decisão, espere questões que peçam para identificar o momento hábil, que é antes do encerramento da sessão; alternativas fora desse prazo costumam ser erradas.
• Fique atento porque é comum a banca propor opções que confundem decisão sobre publicidade com competência de outros órgãos; priorize a deliberação plenária conforme o procedimento interno.
• Outro ponto importante é a possibilidade de fixar prazo de sigilo, que aparece em questões práticas sobre transparência vs. segurança, portanto memorize essa alternativa.
• Lembre-se de que a decisão pode ser parcial, evitando respostas absolutistas que neguem essa possibilidade.
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