Flashcard FC492916
O que configura uma questão de ordem segundo o Art. 140?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que configura uma questão de ordem segundo o Art. 140?
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Resposta
A questão de ordem é toda dúvida sobre a interpretação do Regimento, na sua prática exclusiva ou quando tiver relação direta com a Constituição.• Objeto: controvérsias interpretativas sobre normas regimentais e sua aplicação prática
• Alcance: incide tanto em atos internos do Plenário quanto em situações que toquem princípios constitucionais
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição e o alcance da questão de ordem, pedindo identificação do tema principal.
• Fique atento porque a prova costuma diferenciar dúvidas meramente protocolares de questões de interpretação, então destaque sempre o caráter interpretativo.
• Outro ponto frequente é relacionar a questão de ordem com a Constituição, portanto verifique se a matéria tem repercussão constitucional.
• Lembre-se de que a questão visa dirimir interpretação regimental para evitar marcar a alternativa que trate apenas de procedimento interno.
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