Flashcard FC492920
O Deputado pode criticar ou comentar a decisão do Presidente na mesma sessão? E quando pode fazê-lo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O Deputado pode criticar ou comentar a decisão do Presidente na mesma sessão? E quando pode fazê-lo?
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Resposta
O Deputado não pode opor-se ou criticar a decisão na sessão em que ela for proferida, mas tem direito a manifestação na sessão seguinte em condição especial.• Vedação imediata: proíbese criticar ou opor-se à decisão na mesma sessão
• Prazo para comentário: na sessão seguinte o Deputado pode comentar, criticar ou protestar
• Preferência e tempo: terá preferência para uso da palavra por 10 minutos durante o Expediente
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a vedação de críticas na mesma sessão e a possibilidade de manifestação na sessão seguinte, então destaque essa sequência temporal.
• Fique atento porque algumas alternativas misturam o momento de manifestação com o tempo de fala, então confirme que são 10 minutos no Expediente.
• Outro ponto frequente é a preferência no uso da palavra na sessão seguinte, portanto escolha alternativas que preservem essa prioridade.
• Lembre-se de que a regra organiza o debate sem permitir contestações imediatas à decisão presidencial.
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