Flashcard FC492922
Qual é a sequência prática para manejo e julgamento de uma questão de ordem, em ordem cronológica?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a sequência prática para manejo e julgamento de uma questão de ordem, em ordem cronológica?
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Resposta
Passos ordenados para compreensão prática de como a questão de ordem é tratada desde a suscitacão até decisão final.1. Verificar admissibilidade: durante a Ordem do Dia só se admite se houver relação direta com a matéria em pauta
2. Formulação: Deputado expõe a questão, respeitando o limite de 3 minutos
3. Réplica: fala apenas o autor e outro Deputado que contra-argumente
4. Decisão presidencial: o Presidente resolve e a decisão não pode ser criticada na mesma sessão
5. Manifestação posterior: o interessado pode comentar na sessão seguinte, com preferência por 10 minutos no Expediente
6. Recurso: é possível recorrer ao Plenário; o recurso não tem efeito suspensivo e a CCJ será ouvida em prazo mínimo de três sessões
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões que organizem corretamente a sequência procedimental, por isso decore a ordem dos atos.
• Fique atento porque são comuns assertivas que invertem etapas, então elimine alternativas que mostrem procedimento fora da ordem cronológica.
• Outro ponto recorrente é a combinação de prazos com a sequência, então associe sempre o tempo de fala e o prazo da CCJ à etapa correspondente.
• Lembre-se de que a prova tende a testar a lógica do procedimento, portanto pratique questões que peçam o passo a passo.
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