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O que é proposição na Assembleia, segundo o art. 146?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que é proposição na Assembleia, segundo o art. 146?
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Resposta
A proposição é toda matéria submetida à deliberação da Assembleia.• Objeto: qualquer assunto levado à apreciação coletiva da Assembleia
• Finalidade: gerar decisão colegiada sobre matérias legislativas ou administrativas
• Natureza: inclui projetos, indicações, pareceres, requerimentos e emendas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra definição formal de proposição, exigindo identificar que se trata de matéria para deliberação.
• Fique atento porque a prova costuma contrapor proposição a atos unilaterais, então destaque o caráter deliberativo para evitar erro.
• Outro ponto frequente é relacionar proposição às espécies previstas em lei, por isso memorize que há múltiplas modalidades.
• Lembre-se de que a deliberação é o elemento central para não confundir proposição com mero expediente interno.
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