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Quais são as espécies de proposições elencadas no art. 146?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as espécies de proposições elencadas no art. 146?
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Resposta
A lei enumera as espécies de proposição que podem ser submetidas à Assembleia:• Projeto de emenda à Constituição
• Projeto de lei complementar
• Projeto de lei ordinária
• Projeto de lei delegada
• Projeto de decreto legislativo
• Projeto de resolução
• Indicação
• Parecer
• Requerimento
• Emenda
• Subemenda
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas listando espécies e pedindo exclusões, então decorre bem a relação completa das onze modalidades.
• Fique atento porque é comum a confusão entre projetos e atos internos, assim relembre que todos listados são proposições para deliberação.
• Outro ponto importante é a presença de emenda e subemenda na lista, que costumam aparecer em questões sobre processo legislativo.
• Lembre-se de que a enumeração é taxativa no artigo, então não inclua modalidades não previstas quando responder questões diretas.
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