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Quem tem iniciativa para propor projetos de lei na Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem tem iniciativa para propor projetos de lei na Assembleia?
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Resposta
A iniciativa para apresentação de projetos de lei é atribuída a diversos sujeitos previstos no Regimento.• Mesa Diretora: promove proposições no exercício de suas atribuições institucionais.
• Comissões: podem apresentar projetos no âmbito de sua competência temática.
• Deputados: atuam individualmente ou coletivamente na propositura de projetos.
• Outros Poderes: órgãos do Executivo e Judiciário podem encaminhar proposições ao Legislativo.
• Ministério Público: possui iniciativa para matérias de sua atribuição legal.
• Cidadãos: podem apresentar projetos quando o Regimento ou norma dispõe sobre participação popular.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato identifique corretamente os legitimados à iniciativa, por meio de itens cumulativos ou dolosos.
• Fique atento porque alternativas podem incluir entes não previstos, então verifique cada legitimação expressamente prevista no Regimento.
• Outro foco comum é distinguir iniciativa parlamentar individual da iniciativa popular, por isso saiba as modalidades e seus requisitos.
• Lembre-se de que o Ministério Público e outros Poderes constam entre os legitimados, o que costuma cair em provas.
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