Flashcard FC492943
Qual é o limite de proposituras de Títulos Honoríficos que cada parlamentar pode apresentar por Legislatura?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o limite de proposituras de Títulos Honoríficos que cada parlamentar pode apresentar por Legislatura?
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Resposta
A lei estabelece um teto quantitativo para apresentação de homenagens por parlamentar.• **Limite**: cada parlamentar pode apresentar, no máximo, **60 proposituras** de Títulos Honoríficos por Legislatura.
• **Abrangência**: o limite aplica-se à apresentação de proposituras, independentemente do tipo específico de comenda.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o número máximo permitido por parlamentar. Fique atento ao valor exato, que é elemento de memorização obrigatória.
• Fique atento porque questões de cálculo podem misturar Legislatura com mandatos parciais, então confirme sempre que o limite é por Legislatura.
• Outro ponto importante é diferenciar apresentação da outorga, pois a banca pode confundir esses conceitos; saiba que o limite refere-se à apresentação de proposituras.
• Lembre-se do número 60 para não errar alternativas que tragam valores próximos ou redondos errôneos.
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