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Qual é a regra de unicidade para as comendas concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a regra de unicidade para as comendas concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia?
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Resposta
A norma impõe uma regra geral de exclusividade na concessão de comendas a um homenageado.• **Unicidade**: qualquer comenda concedida pela Assembleia somente pode ser **outorgada uma única vez** a cada homenageado.
• **Abrangência**: a restrição vale tanto para comendas previstas no Regimento quanto para as previstas em legislação esparsa.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o princípio da unicidade, exigindo reconhecimento da regra geral de uma única outorga por homenageado.
• Fique atento porque podem apresentar exceções em alternativas, então confirme se há previsão expressa de permissão para múltiplas concessões.
• Outro ponto importante é identificar o alcance da regra, se atinge regimento e legislação esparsa; essa distinção costuma aparecer em alternativas que tentam confundir.
• Lembre-se de que a unicidade é a regra padrão, por isso descarte alternativas que falem em múltiplas outorgas sem exceção prevista.
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