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Qual é a exceção prevista à regra de unicidade das comendas?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 32/1190 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Qual é a exceção prevista à regra de unicidade das comendas?
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Resposta

Existe previsão específica para uma modalidade de homenagem cujo caráter permite repetição.

• **Exceção**: o **Voto de Louvor** pode ser concedido **mais de uma vez** ao mesmo homenageado.
• **Natureza**: essa exceção indica que, embora a regra geral seja de unicidade, certas manifestações de apreço podem ser repetidas conforme critérios regimentais ou circunstanciais.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre exceções à unicidade, então destaque o **Voto de Louvor** como permitido múltiplas vezes.
• Fique atento porque podem listar outras modalidades para confundir, confirme sempre se a alternativa cita explicitamente o Voto de Louvor.
• Outro ponto importante é entender o motivo da exceção, pois questões discursivas podem cobrar a justificativa prática para permitir repetição.
• Lembre-se que a exceção não anula a regra, ela apenas autoriza repetição para esse tipo específico de homenagem.

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