Flashcard FC492949
Que cuidados práticos devem ser adotados para não violar os limites e a unicidade das comendas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que cuidados práticos devem ser adotados para não violar os limites e a unicidade das comendas?
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Resposta
A observância de controles e verificações evita infrações ao limite e à regra de unicidade.• **Registro**: manter controle atualizado do número de proposituras apresentadas por parlamentar durante a Legislatura.
• **Consulta prévia**: verificar histórico de outorgas ao homenageado para confirmar se já recebeu a mesma comenda.
• **Confecção normativa**: checar se a comenda está prevista no Regimento ou em legislação esparsa e se há exceções aplicáveis, como o **Voto de Louvor**.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora questões práticas sobre medidas de conformidade, então destaque controles administrativos e consulta de antecedentes.
• Fique atento porque provas podem perguntar sobre procedimentos preventivos, como levantamento prévio de outorgas; responda com medidas concretas.
• Outro ponto importante é a distinção entre verificar previsão regimental e legislação esparsa, pois a banca pode testar essa diferenciação.
• Lembre-se de incluir a exceção do Voto de Louvor nas verificações para não eliminar alternativas corretas que a mencionem.
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