Flashcard FC492953
A quais atos administrativos se aplicam as regras sobre fonte e tamanho previstas pela norma?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
A quais atos administrativos se aplicam as regras sobre fonte e tamanho previstas pela norma?
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Resposta
As regras aplicam-se especificamente aos documentos destinados à concessão de Títulos Honoríficos, Honra ao Mérito e Votos de Louvor.• Escopo: atos que formalizam a concessão desses títulos e votos;
• Não abrangência: a norma não estende automaticamente a outros tipos de documentos administrativos, salvo disposição em contrário;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a identificação do escopo de aplicação, então associe a regra aos três atos listados.
• Fique atento porque é comum apresentar outros documentos na prova para testar se o candidato reconhece o alcance restrito da norma.
• Outro ponto recorrente é a diferenciação entre atos solenes e atos meramente administrativos, que costuma aparecer em questões de prioridade.
• Lembre-se de que apenas os títulos e votos mencionados estão cobertos explicitamente, não generalize sem base legal.
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