Flashcard FC492957
Qual o procedimento prévio obrigatório antes da discussão e votação de projetos de decreto legislativo que concedem títulos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual o procedimento prévio obrigatório antes da discussão e votação de projetos de decreto legislativo que concedem títulos?
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Resposta
• A lei estabelece que o projeto só pode ser discutido e votado após a oitiva das comissões competentes• Devem ser ouvidas a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e a Comissão de Educação e Cultura
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a obrigatoriedade de ouvir comissões, destacando quais comissões são exigidas e a ordem procedimental.
• Fique atento porque alguns itens confundem comissões temáticas diferentes, então memorize especificamente a CCJ e a de Educação e Cultura.
• Outro ponto importante é a necessidade de oitiva antes de votar, que evita votação antecipada sem parecer técnico; isso costuma aparecer em enunciados que testam tramitação legislativa.
• Lembre-se de que a exigência é condicionante para prosseguimento da votação, para não ser surpreendido por alternativas que permitam votar antes da oitiva.
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