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Como se dá a votação dos projetos de decreto legislativo que concedem Título Honorífico?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se dá a votação dos projetos de decreto legislativo que concedem Título Honorífico?
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Resposta
• A lei determina que o projeto será apreciado em turno único• O projeto é considerado aprovado quando obtiver a maioria de votos, em votação simbólica
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens que definem o regime de votação, perguntando sobre turno único e tipo de votação aplicável aos títulos honoríficos.
• Fique atento porque a diferença entre voto simbólico e votação nominal pode aparecer como armadilha, então saiba que aqui é simbólica com maioria simples.
• Outro ponto importante é reconhecer que turno único simplifica a tramitação, isso pode ser explorado em questões sobre prazos e procedimentos.
• Lembre-se de que a aprovação depende de maioria de votos, não de quórum qualificado, para não cair em alternativas que exijam maioria absoluta.
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