Flashcard FC492961
Qual é a finalidade de submeter projetos de concessão de títulos à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a finalidade de submeter projetos de concessão de títulos à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação?
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Resposta
• A finalidade é verificar legalidade, constitucionalidade e adequação da redação antes da votação• A análise evita vícios formais e impede a aprovação de ato incompatível com normas superiores
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede que o candidato identifique competências da CCJ, destacando exame de constitucionalidade e legalidade.
• Fique atento porque alternativas podem atribuir à CCJ funções de mérito que cabem a outras comissões, então discrimine legalidade de mérito.
• Outro ponto importante é a prevenção de vícios de redação, frequentemente cobrado em questões sobre fase de tramitação legislativa.
• Lembre-se de relacionar a função da CCJ à segurança jurídica da matéria, isso ajuda a eliminar respostas superficiais.
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