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Qual a finalidade dos projetos de resolução na Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual a finalidade dos projetos de resolução na Assembleia?
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Resposta
Os projetos de resolução têm por objetivo regular matérias de caráter político ou administrativo que exigem manifestação formal da Assembleia.• Natureza: tratam de assuntos internos que demandam deliberação colegiada
• Âmbito: atuam sobre organização, procedimentos e decisões de alcance institucional
• Finalidade prática: disciplinar situações em que a Assembleia precisa pronunciar-se de modo vinculado
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade dos projetos de resolução, exigindo identificação de seu caráter interno e administrativo.
• Fique atento porque é comum confundir projetos de resolução com leis ordinárias, portanto destaque que se aplicam à própria Assembleia.
• Outro ponto importante é diferenciar natureza política de natureza legislativa, o que costuma aparecer em enunciados comparativos.
• Lembre-se de que a expressão "pronunciar-se" indica decisão institucional, o que ajuda a eliminar alternativas que tratam de atos individuais ou externos.
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