Flashcard FC492965
Quais matérias relacionadas a mandatos e licenças podem ser objeto de projeto de resolução?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais matérias relacionadas a mandatos e licenças podem ser objeto de projeto de resolução?
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Resposta
A Constituição interna prevê que projetos de resolução regulam situações relativas ao status dos Deputados, incluindo perda de mandato e concessão de licença.• Perda de mandato: procedimentos que resultam na destituição do exercício parlamentar
• Concessão de licença: autorização formal para afastamento temporário do Deputado
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre competência da Assembleia para decidir sobre perda de mandato, cobrando compreensão do alcance institucional dessa decisão.
• Fique atento porque a prova pode confundir perda de mandato com cassação judicial, então destaque que a Assembleia delibera administrativamente em razão regimental.
• Outro ponto importante é a diferença entre licença e afastamento por decisão judicial, que costuma aparecer em questões de múltipla escolha.
• Lembre-se de que ambos os temas tratam do estatuto do Deputado dentro da Casa, o que ajuda a afastar alternativas que falem de efeitos externos automáticos.
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