Flashcard FC492966
De que forma os projetos de resolução podem atuar sobre Comissões Parlamentares de Inquérito?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
De que forma os projetos de resolução podem atuar sobre Comissões Parlamentares de Inquérito?
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Resposta
Os projetos de resolução incluem disposições relacionadas ao término e às consequências das Comissões Parlamentares de Inquérito.• Conclusão de CPI: formaliza encerramento dos trabalhos e encaminha deliberações resultantes
• Efeitos práticos: estabelece providências internas após a apresentação do relatório final
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre competências da Assembleia ao receber relatórios de CPI, focando no papel decisório da Casa.
• Fique atento porque a prova pode confundir competência para instaurar com competência para concluir; saiba diferenciar cada fase processual.
• Outro ponto importante é a vinculação entre conclusão da CPI e encaminhamentos internos, tema que costuma surgir em enunciados práticos.
• Lembre-se de que a regulamentação do encerramento é interna à Assembleia, então descarte alternativas que atribuam efeitos automáticos a terceiros sem deliberação.
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