Flashcard FC492967
Os projetos de resolução podem tratar da alteração do Regimento Interno?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Os projetos de resolução podem tratar da alteração do Regimento Interno?
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Resposta
Sim, projetos de resolução podem dispor sobre a elaboração e as alterações do Regimento Interno da Assembleia.• Alterações do Regimento Interno: instrumento utilizado para propor e formalizar mudanças regimentais
• Competência: procedimento interno para ajustar normas de funcionamento da Casa
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o papel dos projetos de resolução na modificação do Regimento Interno, exigindo identificação do instrumento adequado.
• Fique atento porque é comum confundir emendas constitucionais com alterações regimentais, portanto atente ao âmbito da norma citada na questão.
• Outro ponto importante é o procedimento de alteração, que aparece em exercícios práticos sobre quóruns e tramitação regimental.
• Lembre-se de que o Regimento regula o funcionamento interno, então priorize alternativas que indiquem efeito dentro da própria Casa.
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