Flashcard FC492970
Os projetos de resolução podem dispor sobre a transferência temporária da sede da Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Os projetos de resolução podem dispor sobre a transferência temporária da sede da Assembleia?
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Resposta
Sim, está prevista a possibilidade de regular por resolução a transferência temporária da sede da Assembleia.• Transferência temporária de sede: deliberação que autoriza mudança provisória do local de funcionamento
• Efeitos: determina logística, prazo e condições para o deslocamento institucional
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre competência para autorizar mudança de sede, por isso memorize que se trata de ato regulado por resolução da própria Assembleia.
• Fique atento porque a prova pode confundir transferência temporária com mudança permanente, então observe prazos e qualificadores na alternativa.
• Outro ponto importante é a vinculação administrativa da decisão com logística e condições, tema que pode aparecer em questões que exigem interpretação prática.
• Lembre-se de que a autorização é de âmbito institucional, o que ajuda a eliminar alternativas que atribuíram competência a órgãos externos.
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