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O que é requerimento na Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que é requerimento na Assembleia?
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Resposta
A requerimento é a proposição pela qual o Deputado ou Comissão solicita informações ou providências da Assembleia, de outros Poderes, ou de órgãos públicos, além de constituir manifestação de caráter público do Legislativo.• Propositor: apresentado por Deputado ou Comissão
• Objeto: solicita informações ou providências de órgãos internos ou externos
• Natureza: representa uma manifestação pública do Parlamento, com finalidade fiscalizadora ou administrativa
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição legal de requerimento, pedindo identificação dos elementos essenciais.
• Fique atento porque pode haver alternativas que confundem requerimento com projetos ou proposições normativas, então destaque o caráter informativo e de providência do requerimento.
• Outro ponto importante é a autoria, que costuma aparecer em questões sobre quem pode apresentar; lembre que Deputado e Comissão são titulares dessa iniciativa.
• Lembre-se de que o requerimento pode alcançar órgãos externos, isso evita cair em alternativas que restringem sua atuação apenas à Assembleia.
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