Flashcard FC492973
Como se classificam os requerimentos quanto à competência?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se classificam os requerimentos quanto à competência?
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Resposta
A lei classifica os requerimentos quanto à competência em duas categorias, conforme a esfera de decisão necessária para seu encaminhamento.• Sujeitos apenas a despacho do Presidente da Assembleia: decisões tomadas pelo Presidente sem necessidade de votação em plenário; aplicam-se a pedidos de caráter ordinário ou de encaminhamento imediato
• Sujeitos à deliberação do plenário: exigem apreciação e votação pelos deputados em sessão plenária, quando a matéria demanda decisão coletiva ou repercussão política mais ampla
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a distinção entre despacho presidencial e deliberação do plenário, pedindo identificação das hipóteses de cada competência.
• Fique atento porque questões podem testar a consequência procedimental, então saiba que despacho do Presidente dispensa deliberação plenária enquanto o outro exige voto coletivo.
• Outro ponto importante é reconhecer situações práticas que mobilizam o plenário, isso costuma aparecer em enunciados com casos concretos.
• Lembre-se de associar corretamente cada modalidade à sua espécie de tramitação para evitar confundir competência processual com mérito da matéria.
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